Plano de governo de Lula prevê nova lei trabalhista e “acesso gratuito à Justiça do Trabalho”
O plano de governo apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, propõe a criação de uma nova lei trabalhista. A candidatura do petista foi registrada no último fim de semana.
Sob o título “Compromissos para a reconstrução e transformação do país”, são apresentados 121 pontos pelos nove partidos que compõem a aliança Lula/Geraldo Alckmin: PT, PSB (partido do vice), PCdoB, PV, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.
Entre os pontos citados pelo ex-presidente no documento, está propor uma nova legislação trabalhista “de extensa proteção social a todas as formas de ocupação”. O trecho cita trabalhadores autônomos, domésticos, em home office e profissionais que atuam mediados por aplicativos e plataformas.
O plano de governo afirma que pretende revogar “os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, restabelecendo o acesso gratuito à Justiça do Trabalho”.
Lula defende, no seu plano de governo, uma política para valorizar o salário mínimo a fim de recuperar o “poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais”.
A proposta enviada ao TSE também propõe implantar um “programa Bolsa Família renovado e ampliado”. Não são detalhados valores a serem pagos pelo novo programa social, que substituiria o atual Auxílio Brasil, que entrou no lugar do antigo Bolsa Família no governo de Jair Bolsonaro.
Fonte: O Sul
