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Confira as últimas notícias e artigos da Freitas Fonseca

Novos direitos e regras trabalhistas para pais e mães com filhos nas empresas

29 nov 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022 [1], muito pouco difundida na mídia, como também pelas próprias empresas, trouxe importantíssimas regras que mudam, por completo, o mercado de trabalho para homens e mulheres que tenham filhos (naturais ou adotivos), além dos responsáveis legais que possuam a guarda judicial de crianças. Frise-se, por oportuno, que […]

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Advogada explica o que diz a CLT sobre liberação de empregados na Copa

21 nov 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Com a proximidade da maior competição esportiva do mundo, a Copa do Mundo, muitas empresas e funcionários começam a se deparar com alguns questionamentos, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho nos dias de jogos da seleção brasileira, pois algumas partidas acontecem em horário comercial. Durante a Copa do Mundo de 2014, realizada no […]

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Banco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão de crédito não solicitado

7 nov 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Banco Bradesco Cartões S/A deverá pagar a uma aposentada a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em virtude do desconto indevido realizado na sua aposentadoria proveniente de cobrança de anuidade referente a cartão de crédito não contratado, tampouco […]

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Trabalhador tem direito de ‘demitir’ empresa em caso de assédio eleitoral

31 out 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Na eleição presidencial mais tensa desde a redemocratização, o impacto da disputa tem mexido com as relações pessoais, familiares e até no ambiente de trabalho. Nunca houve tanta denúncia de assédio eleitoral nas empresas como nesta campanha. Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostra que foram registradas 1.027 ocorrências até a última segunda-feira (24), […]

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Quem paga o INSS é o empregado ou o empregador?

24 out 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Se você trabalha de carteira assinada, certamente já deve ter se perguntado se precisa emitir uma guia para pagar o INSS ou se ele já está sendo pago pela empresa onde trabalha Como o trabalhador que tem a carteira assinada é um segurado obrigatório, por lei, ele precisa contribuir com a Previdência. Mas quem deve […]

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Funcionária será indenizada após empresa descumprir promessa de contratação

17 out 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Uma empresa de distribuição de energia elétrica, com filial em Formosa(GO), deverá indenizar uma trabalhadora da área de Recursos Humanos (RH), após finalizar o processo de seleção da funcionária e desistir da contratação sem justificativa. Para a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ficou comprovado que não houve frustração da […]

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Trabalhadora obrigada a rezar ‘Pai-Nosso’ receberá R$ 10 mil de indenização

13 out 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Uma ex-funcionária receberá R$ 10 mil da empresa do ramo atacadista de produtos para saúde que trabalhava, em Belo Horizonte, por diversas situações de assédio moral no trabalho, incluindo a obrigação de rezar o “Pai-Nosso” antes de iniciar cada jornada. A decisão da punição partiu dos desembargadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram […]

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Bradesco é condenado a indenizar consumidor por ligações excessivas de cobrança de dívida de terceiro

3 out 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

O Banco Bradesco S/A foi condenado a indenizar um consumidor por excesso de ligações de cobrança de dívidas de terceiro desconhecido. Foi arbitrado o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, em projeto de sentença da juíza leiga Janaína Gomes da Silva Afonso, homologado pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, […]

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Teletrabalho e horas extras: qual regra deve ser aplicada?

27 set 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

No último dia 2 de setembro foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República a nova legislação do teletrabalho representativa da Lei nº 14.442/2022 [1]. Tal inovação legislativa, aliás, já se encontra em vigor por força da então Medida Provisória nº 1.108. Dito isso, muitas dúvidas surgem no que diz respeito à aplicação […]

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Justiça anula contratos intermitentes e obriga patrões a pagarem verbas rescisórias

12 set 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Para juízes, patrões fraudaram contratados. Empresas vão ter de pagar os direitos dos trabalhadores contratados por trabalho intermitente. Saiba quais seus direitos e como denunciar. Os Tribunais de Justiça do Trabalho têm reconhecido o direito de quem foi contratado para o trabalho intermitente, mas tinha uma carga horária maior do que a permitida para esse […]

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