Notícias e Artigos

Confira as últimas notícias e artigos da Freitas Fonseca

CLT: Quais são as regras para contratação de pessoa com deficiência?

27 out 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

As regras aplicadas para incentivar a contratação de profissional com deficiência funcionam como forma de reparação histórica. Isso, pois elas ainda sofrem diversos tipo de exclusão em nossa sociedade, incluindo no mercado de trabalho. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) em 2017, quase 24% dos brasileiros, o que equivale a […]

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Teve contrato suspenso ou jornada reduzida? Saiba como fica o 13º

16 out 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

A legislação implementada durante a  pandemia  para permitir a suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário não tratou de como as mudanças afetariam o 13º salário e os períodos de férias, o que poderá levar a erros e até a judicialização do assunto, avaliam especialistas. A primeira parcela do abono de Natal (o […]

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Direito Trabalhista: Saiba o que é e como funciona o Dano Existencial

5 out 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Se uma pessoa quer garantir seus direitos, ela precisa conhecer o Direito. Infelizmente, muitos conceitos do mundo jurídico nunca chegam ao conhecimento do público em geral. Esse é o caso do dano existencial. Como você pode imaginar pelo nome, o dano existencial está ligado a outros dois conceitos, esses sim, bastante conhecidos: dano moral e dano […]

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TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista

28 set 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

4ª turma afastou a tese de que o trabalhador não pagará honorários caso os pedidos da inicial sejam julgados parcialmente procedente. A 4ª turma do TST, decidiu um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista envolvendo os honorários advocatícios sucumbenciais. O colegiado afastou a tese de que o trabalhador não pagará honorários caso o pedido […]

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Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica

22 set 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física  21/09/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não é necessária a produção de prova técnica para deferimento do adicional de periculosidade a um vigilante da RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda., de São Paulo […]

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JUSTIÇA TRABALHISTA REGISTRA REDUÇÃO NO NÚMERO DE AÇÕES

26 ago 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Segundo Dados da Corregedoria do TRT-TJ houve uma redução de 25,5% na média diária de novas ações   Até novembro/2017, as custas judiciais na Justiça do Trabalho não eram cobradas para os trabalhadores que declaravam a sua condição de miserabilidade, ou seja, que não tinham condições de arcar com o pagamento das custas sem prejuízo […]

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TRABALHO E EMPREGO NESSES TEMPOS DE PANDEMIA

30 jul 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

É muito difícil falar qualquer coisa concreta sobre trabalho e emprego nesses tempos de pandemia. Se na área da saúde está difícil planejar não podemos esperar algo diferente na Economia e conseqüentemente no mundo do trabalho e nos empregos. É difícil ainda decidir se preservamos as vidas, a saúde ou a Economia, pois para parte […]

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Voltar TRT/RJ estuda retomada gradual das atividades presenciais

21 jul 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

A Comissão Especial de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ) reuniu-se virtualmente, na manhã da segunda-feira (20/7), para discutir a retomada das atividades presenciais na 1ª Região, asseguradas as condições de proteção à saúde e conforme orientações dos órgãos técnicos e instâncias superiores do Poder Judiciário. […]

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PLR não é um favor do banco, é direito, e não ameniza prejuízos das demissões

9 jul 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Após propor redução de direitos e salários, banco põe panos quentes para encobrir demissões e surfa em direito conquistado pela categoria Após o Santander demitir em massa no Brasil – já passam de 433 trabalhadores dispensados em todo o país – o banco tenta “colocar panos quentes” para encobrir a realidade das demissões em massa […]

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A Justiça do Trabalho paralisada

1 jul 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

No 27 de junho de 2020, o Ministro Gilmar Mendes, nos autos da ADC 58, determinou, em juízo monocrático, “para a garantia do princípio da segurança jurídica”, a suspensão de “todos os processos que envolvam a aplicação dos dispositivos legais objeto das ações declaratórias de constitucionalidade nº 58 e 59”. De todos os processos, portanto. Todos […]

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