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Confira as últimas notícias e artigos da Freitas Fonseca

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Legalidade da demissão sem justa causa e trabalho intermitente deve ser julgada pelo STF

16 jan 2023 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Ações sobre a legalidade ou não do trabalho intermitente e sobre demissões sem justa causa devem ser julgadas este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas ações estão paradas há anos, após pedidos de vistas que nunca foram decididos pelos ministros que utilizaram dessa “manobra” jurídica para postergar a decisão. Matéria do site da CUT Nacional […]

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Rescisão indireta do contrato de trabalho: como o empregador deve agir?

9 jan 2023 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a rescisão indireta como uma das formas de rescisão do contrato de trabalho. Esta hipótese é frequentemente chamada de “justa causa do empregador”. Isto porque é utilizada pelo empregado na busca de findar o seu contrato, tendo em vista condutas inadequadas do empregador. O artigo 483 da CLT prevê […]

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Férias coletivas e vaga temporária: quais as obrigações do empregador?

2 jan 2023 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Com a proximidade do fim de ano, muitas empresas abrem vagas temporárias com o intuito de suprir a demanda do interesse de consumidores ao realizar compras de Natal e Ano Novo. Além disso, neste período também é comum que empresas se organizem para as férias coletivas, quando os empregados usufruem de alguns dias longe da rotina […]

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Bancários realizam protestos e paralisações contra demissões no Itaú e Bradesco

23 dez 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Atividade organizada pela Federa-RJ critica ainda fechamento de agências, metas abusivas, assédio moral e terceirizações. Bancários e bancárias do Estado do Rio de Janeiro realizaram nesta quinta-feira (22), uma atividade em protesto contra o fechamento de agências e a demissão em massa nos dois bancos privados que mais lucram no país, Itaú e Bradesco. Na […]

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Aposentadoria por tempo de contribuição 2023: Veja as principais mudanças

14 dez 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Os requisitas para algumas regras da aposentadoria por tempo de contribuição irão sofrer alterações em 2023. Isso porque, após a Reforma da Previdência de 2019, foram implementadas regras de transição que têm os requisitos alterados a cada ano. Em 2023, duas modalidades da aposentadoria da aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, terão seus requisitos alterados. […]

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Novos direitos e regras trabalhistas para pais e mães com filhos nas empresas

29 nov 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022 [1], muito pouco difundida na mídia, como também pelas próprias empresas, trouxe importantíssimas regras que mudam, por completo, o mercado de trabalho para homens e mulheres que tenham filhos (naturais ou adotivos), além dos responsáveis legais que possuam a guarda judicial de crianças. Frise-se, por oportuno, que […]

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Advogada explica o que diz a CLT sobre liberação de empregados na Copa

21 nov 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Com a proximidade da maior competição esportiva do mundo, a Copa do Mundo, muitas empresas e funcionários começam a se deparar com alguns questionamentos, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho nos dias de jogos da seleção brasileira, pois algumas partidas acontecem em horário comercial. Durante a Copa do Mundo de 2014, realizada no […]

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Banco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão de crédito não solicitado

7 nov 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Banco Bradesco Cartões S/A deverá pagar a uma aposentada a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em virtude do desconto indevido realizado na sua aposentadoria proveniente de cobrança de anuidade referente a cartão de crédito não contratado, tampouco […]

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Trabalhador tem direito de ‘demitir’ empresa em caso de assédio eleitoral

31 out 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Na eleição presidencial mais tensa desde a redemocratização, o impacto da disputa tem mexido com as relações pessoais, familiares e até no ambiente de trabalho. Nunca houve tanta denúncia de assédio eleitoral nas empresas como nesta campanha. Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostra que foram registradas 1.027 ocorrências até a última segunda-feira (24), […]

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Quem paga o INSS é o empregado ou o empregador?

24 out 2022 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Se você trabalha de carteira assinada, certamente já deve ter se perguntado se precisa emitir uma guia para pagar o INSS ou se ele já está sendo pago pela empresa onde trabalha Como o trabalhador que tem a carteira assinada é um segurado obrigatório, por lei, ele precisa contribuir com a Previdência. Mas quem deve […]

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