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Confira as últimas notícias e artigos da Freitas Fonseca

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Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica

22 set 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física  21/09/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não é necessária a produção de prova técnica para deferimento do adicional de periculosidade a um vigilante da RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda., de São Paulo […]

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JUSTIÇA TRABALHISTA REGISTRA REDUÇÃO NO NÚMERO DE AÇÕES

26 ago 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Segundo Dados da Corregedoria do TRT-TJ houve uma redução de 25,5% na média diária de novas ações   Até novembro/2017, as custas judiciais na Justiça do Trabalho não eram cobradas para os trabalhadores que declaravam a sua condição de miserabilidade, ou seja, que não tinham condições de arcar com o pagamento das custas sem prejuízo […]

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TRABALHO E EMPREGO NESSES TEMPOS DE PANDEMIA

30 jul 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

É muito difícil falar qualquer coisa concreta sobre trabalho e emprego nesses tempos de pandemia. Se na área da saúde está difícil planejar não podemos esperar algo diferente na Economia e conseqüentemente no mundo do trabalho e nos empregos. É difícil ainda decidir se preservamos as vidas, a saúde ou a Economia, pois para parte […]

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Voltar TRT/RJ estuda retomada gradual das atividades presenciais

21 jul 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

A Comissão Especial de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ) reuniu-se virtualmente, na manhã da segunda-feira (20/7), para discutir a retomada das atividades presenciais na 1ª Região, asseguradas as condições de proteção à saúde e conforme orientações dos órgãos técnicos e instâncias superiores do Poder Judiciário. […]

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PLR não é um favor do banco, é direito, e não ameniza prejuízos das demissões

9 jul 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Após propor redução de direitos e salários, banco põe panos quentes para encobrir demissões e surfa em direito conquistado pela categoria Após o Santander demitir em massa no Brasil – já passam de 433 trabalhadores dispensados em todo o país – o banco tenta “colocar panos quentes” para encobrir a realidade das demissões em massa […]

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A Justiça do Trabalho paralisada

1 jul 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

No 27 de junho de 2020, o Ministro Gilmar Mendes, nos autos da ADC 58, determinou, em juízo monocrático, “para a garantia do princípio da segurança jurídica”, a suspensão de “todos os processos que envolvam a aplicação dos dispositivos legais objeto das ações declaratórias de constitucionalidade nº 58 e 59”. De todos os processos, portanto. Todos […]

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Justiça do Trabalho suspende demissões feitas pela Fogo de Chão no Rio

18 jun 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

A Justiça do Trabalho determinou em decisão liminar (provisória) nesta terça-feira (16) que a rede de churrascarias Fogo de Chão reincorpore empregados que demitiu no Rio de Janeiro em meio à pandemia do coronavírus. À época do corte, a empresa havia dito que eram 436 dispensados, mas o MPT (Ministério Público do Trabalho) fala em […]

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Atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional

10 mar 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o pedido de adicional de insalubridade de um auxiliar de serviços gerais que trabalhava na limpeza do Complexo Portuário do Açu destinado à estocagem do minério de ferro. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Leonardo da […]

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Imposto de Renda 2020: recebeu alguma indenização? Saiba como declarar

4 mar 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Dúvida frequente na apresentação do Imposto de Renda, os valores recebidos como indenização ao longo de 2019 precisam ser declarados ao fisco. Prepare-se: para ter certeza de como fazer a declaração, pode ser necessário consultar a decisão judicial — lá estarão discriminados quais foram os valores, a que eles se referem e se houve alguma […]

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Projeto transfere para Justiça do Trabalho competência para julgar limbo previdenciário

28 fev 2020 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

O Projeto de Lei 6526/19 transfere para a Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas ao chamado “limbo previdenciário”, ajuizadas pelo empregado ou pelo empregador. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional […]

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