Bradesco não pode impor curso fora de trabalho
Acordo assinado com MPT determina o pagamento de dano moral coletivo de R$ 698 mil pelo banco Por obrigar os funcionários a realizar cursos digitais fora da jornada de trabalho, o Bradesco teve de assinar um acordo com o Ministério Publico do Trabalho onde se compromete a acabar com a prática. A empresa também assumiu […]
Fabricante de tintura para cabelos é condenado a indenizar auxiliar químico contaminado por chumbo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Palmindaya Cosméticos Ltda., condenada a pagar pensão mensal e indenização de R$ 100 mil por danos morais a um auxiliar químico. Com insuficiência renal crônica, que exige tratamento de hemodiálise, ele alegou que adquiriu a doença por trabalhar por mais de 40 anos com […]
Professora demitida em retaliação por ajuizar ação trabalhista vai ser indenizada em R$ 20 mil
Uma professora universitária de Águas Lindas vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por ter sido demitida em retaliação por ter ajuizado ação trabalhista contra a empresa Upiara Empreendimentos e Participações Ltda, sucessora da Instituição de Ensino Superior de Águas Lindas (IESAL). A decisão é da Segunda Turma do TRT […]
TRT-RS condena Santander por litigância de má-fé em processo por terceirização ilícita
O Santander Brasil foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). Na ação, que tem por objeto a terceirização ilícita de serviço de reparação, tratamento e processamento de documentos bancários, o banco foi condenado a pagamento […]
Quero processar a empresa, e agora?
Confira a documentação necessária para que você possa entrar com uma ação trabalhista. Você foi contratado por uma empresa, trabalhou com afinco, mas descobriu que a empresa contratante não respeitava seus direitos trabalhistas. O que fazer? Antes de levar o caso a justiça, lembre-se que um processo judiciário pode ser demorado, como afirma o advogado […]
Negada estabilidade na gravidez em contrato de aprendizagem
A gravidez constatada durante o contrato de aprendizagem não ampara o direito à estabilidade provisória, dada a natureza precária do pacto com ciência prévia das partes a respeito. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma ex-empregada da Contax Mobitel […]
Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais
desamparada no início de sua gestação. E a 1ª Turma do TRT-MG, em voto da relatoria do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, entendeu que a empregada estava com a razão. O desembargador esclareceu que o nascituro e o recém-nascido tiveram proteção constitucionalmente assegurada, devendo ser protegidos, até mesmo pelo empregador, cujo papel vai além do […]
Motorista que cumpria jornada extenuante será indenizado
Uma transportadora foi condenada ao pagamento de 50 mil reais de indenização por danos morais a um motorista carreteiro submetido a jornada de trabalho considerada extenuante pela Justiça do Trabalho de Minas. A decisão é do juiz substituto Vítor Martins Pombo, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Após analisar as provas, […]
Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista
A Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (rede que inclui os supermercados Prezunic, no Rio de Janeiro, e GBarbosa, em Sergipe) foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma balconista de Aracaju (SE), por ter feito anotações dos atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da empregada. A […]
Itaú é condenado por impor jornada excessiva a funcionário
Banco teria suspendido limite do cheque especial e manipulado artificialmente o “nível de confiança” de empregados correntistas O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu, por meio de ação civil pública na Justiça do Trabalho, a condenação o Banco Itaú Unibanco pela imposição de jornada de trabalho excessiva aos funcionários. A instituição está obrigada, […]
