GOVERNO ANUNCIA NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
ABONO SALARIAL, SEGURO-DESEMPREGO E AUXÍLIO-DOENÇA TERÃO MUDANÇAS O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, apresentou nesta segunda-feira (29/12), uma série de mudanças que o governo pretende fazer nos programas sociais abastecidos com recursos federais para, segundo ele, “corrigir distorções”. O governo vai alterar as regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por […]
Justiça condena Bradesco a indenizar ex-funcionário por dano moral
O ex-gerente de uma agência do Bradesco em Salvador (BA) Antonio Ferreira dos Santos ganhou, na Justiça do Trabalho, o direito de receber do banco cerca de R$ 1,3 milhão – valor calculado pelo advogado de Antônio, corrigido até o momento – por danos moral e material. Na semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho […]
Cobrança abusiva de metas gera indenização de R$ 20 mil por danos morais
A Fináustria Financiamentos de Curitiba e o banco Itaú Unibanco S.A. foram condenados solidariamente a indenizar por danos morais uma ex-operadora de financiamentos por submetê-la a cobranças excessivas de metas, através da divulgação de um ranking de comparação entre os operadores, ameaças de demissão e ofensa moral. A trabalhadora foi contratada pela financeira em 2007 […]
Como o consumidor pode se defender quando não se nega a pagar as parcelas atrasadas mas o banco, antes de qualquer a ação judicial, quer cobrar valores abusivos e honorários de cobrança ou advocatícios?
Nestas situações, o consumidor pode fazer uma consignação em pagamento dos valores das parcelas atrasadas. Na prática, isto significa que o consumidor fará um depósito, em um banco oficial, dos valores que entende corretamente devidos. Pode ser de uma ou mais parcelas. Feito o depósito, o devedor deverá comunicar o credor, por meio de carta […]
Caixa Econômica é condenada por assédio moral na Justiça do Trabalho
A Caixa Econômica Federal foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil à bancária M.F.F.L. A sentença ainda condena na obrigação de retorná-la a função de técnica social e pagamento por danos materiais. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, publicada na […]
Começa hoje agendamento para aderir ao Simples Nacional em 2015
A partir desta segunda-feira (3), as micro e pequenas empresas –aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano– já podem agendar a adesão ao Simples Nacional, também chamado de Supersimples, para o ano-calendário de 2015. Por esse sistema de tributação, oito impostos diferentes são unificados em um boleto mensal. O agendamento deve ser […]
Corretor Saúde, Vida e Previdência
Belém – O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a seguradora Bradesco Vida e Previdência e o banco por fraudar a contratação de corretores de seguros no Pará. O MPT pede R$ 4 milhões de indenização por dano moral coletivo. As empresas contratam os corretores como pessoa jurídica ou autônomos para não haver o reconhecimento do […]
Funcionários do setor de telemarketing relatam série de abusos
Operadores denunciam assédio moral, exploração, humilhações por não cumprir metas e escala para funcionárias engravidarem. No ramo de serviços, o setor de telemarketing é o que mais cresce no Brasil. Em três anos, a oferta de postos de trabalho mais do que triplicou. “A empresa vai te trazer metas irreais, que não existem”, diz […]
Seguro de viagem ao exterior passará a ter mais coberturas obrigatórias
As despesas médicas, hospitalares e odontológicas passarão a fazer parte das coberturas obrigatórias que deverão ser oferecidas aos consumidores na contratação do seguro viagem para o exterior, informou a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Anteriormente, de acordo com o governo, o seguro viagem tinha apenas duas coberturas obrigatórias, nos casos de morte e invalidez permanente […]
Lei que amplia o Simples Nacional entra em vigor
A partir de agora, o que determinará se o negócio está apto ou não ao regime simplificado de tributos será o seu porte, e não mais sua atividade. Confira a íntegra da lei que amplia o Simples Nacional A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta quinta-feira (7), a Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/14), que […]
