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	<title>Freitas Fonseca</title>
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	<description>Consultoria Jurídica</description>
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		<title>Banco indenizará em R$ 8 mil vítima de fraude em financiamento</title>
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		<pubDate>Wed, 05 Jul 2023 19:54:23 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Juiz de Direito Otacílio de Mesquita Zago, da 4ª UPJ das varas Cíveis e Ambientais de Goiânia/GO, condenou um banco ao pagamento de R$ 8 mil a vítima de fraude em contrato de financiamento. Segundo o magistrado, cabia à instituição financeira comprovar a veracidade do documento, o que não ocorreu. Em síntese, a mulher alegou [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Juiz de Direito Otacílio de Mesquita Zago, da 4ª UPJ das varas Cíveis e Ambientais de Goiânia/GO, condenou um banco ao pagamento de R$ 8 mil a vítima de fraude em contrato de financiamento. Segundo o magistrado, cabia à instituição financeira comprovar a veracidade do documento, o que não ocorreu.</p>
<p>Em síntese, a mulher alegou que foi surpreendida com a cobrança de um débito referente a contrato de financiamento de carro não realizado por ela. Assim, pediu a declaração de inexistência do pacto contratual, bem como indenização pelo ocorrido. Na contestação, a instituição financeira sustentou pela regularidade da contração.<br />
Ao analisar o pedido, o magistrado explicou que as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, bastando apenas a comprovação da ocorrência do ilícito.</p>
<p>No caso, o juízo verificou que a consumidora questionou a autenticidade do contrato em discussão, cabendo, assim, ao banco comprovar a veracidade do documento, o que não ocorreu.</p>
<p>No mais, destacou que a assinatura e os documentos pessoais da mulher &#8220;não alinham com aquela estampada no contrato, permitindo a suspeita fundada de que houve fraude&#8221;. Pontuou, ainda, que a suspeita seria afastada com o laudo de perícia grafotécnica, que não foi realizada por inércia da empresa.</p>
<p>Assim, julgou procedente dos pedidos para declarar a inexistência de negócio jurídico. A decisão também condenou a instituição financeira ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais.<br />
Fonte: Direito news</p>
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		<title>Os impactos dos juros na sociedade brasileira: população negra</title>
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		<pubDate>Mon, 26 Jun 2023 19:10:14 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Estudo da USP mostra que homens negros são os mais impactados com o desemprego causado pela alta taxa de juros do Banco Central. CUT e entidades farão intensa mobilização a partir desta sexta-feira. A estratégia de boicote ao atual governo, adotada pelo Banco Central (BC), que mantém em patamares elevados a taxa de juros básica [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Estudo da USP mostra que homens negros são os mais impactados com o desemprego causado pela alta taxa de juros do Banco Central. CUT e entidades farão intensa mobilização a partir desta sexta-feira.</p>
<p>A estratégia de boicote ao atual governo, adotada pelo Banco Central (BC), que mantém em patamares elevados a taxa de juros básica do país (a Selic), afeta diretamente os vários segmentos da população brasileira. Além de elevar o nível de endividamento dos brasileiros, que são obrigados a pagar juros altos nas operações mais tradicionais, como o cartão de crédito, financiamentos, entre outras, tal política faz com que a economia trave impedindo investimentos pelo setor produtivo, paralisa o consumo e o resultado se traduz também em desemprego.</p>
<p>O sistema financeiro é o setor que mais lucra com a taxa Selic alta. Mesmo em um cenário de crescimento restrito em 2022, os cinco maiores bancos do país obtiveram um lucro líquido de cerca de R$ 106,7 bilhões. Os dados são do estudo “Desempenho dos bancos 2022”, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).</p>
<p>De acordo com a economista do Dieese, Vivian Machado, afirma que o montante acumulado pelos bancos se deu em grande medida pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%.</p>
<p>Do outro lado, quem mais perde é a classe trabalhadora, seja pelo endividamento em financiamentos mais caros, seja pelo desemprego causado pela política do BC.</p>
<p>“A taxa de juros do Brasil, que é a maior taxa do mundo, dificulta o crescimento da economia, a geração de empregos o provoca um aumento do endividamento das famílias brasileiras. Com juros mais altos, contas a pagar ficam mais altas, o que impacta diretamente no orçamento do brasileiro”, ela diz.</p>
<p>Um outro estudo, realizado pelas pesquisadoras do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da faculdade de economia da USP (FEA/USP) Clara Brenck e Patricia Couto, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), confirma o desemprego como consequência da alta taxa de juros.</p>
<p>“A estratégia por trás desta política está na suposição que a inflação ocorre devido a pressões de demanda. Desta maneira, mudanças na taxa de juros afetam negativamente a demanda, aliviando pressões inflacionárias. Um dos efeitos adversos desta política é o aumento no desemprego”, diz o estudo.</p>
<p>Para além do desemprego, o estudo apontou que, ao longo dos anos, as elevações da Selic pelo Banco Central, também contribuíram para o aumento da desigualdade social.</p>
<p>Os dados mostram que para cada um ponto da taxa Selic, o desemprego aumenta mais entre os homens negros do que os demais. Se a Selic sobe 1 ponto percentual, o desemprego dos homens brancos aumenta em 0,1 ponto em sua taxa, enquanto, para os homens negros, aumenta 0,32, ou sejam 1,2 ponto percentual a mais.</p>
<p>Isso ocorre, de acordo com o estudo, porque, em uma comparação com homens brancos, os homens negros estão em empregos de menor renda e mais precários, que exigem menor qualificação e menos escolaridade. Estão, desta forma, mais sujeitos às variações do mercado de trabalho, ou seja, são os que mais perdem o emprego.</p>
<p>Outro ponto levantado é de que homens, em geral, são os que mais perdem o emprego por estarem em maior número em setores ligados ao crédito como construção e indústria.</p>
<p>#JurosBaixosJá</p>
<p>Frente à intransigência do bolsonarista Roberto Campos Neto, presidente do BC, que insiste em afirmar, falaciosamente, que é preciso a economia dar sinais de estabilidade para a inflação baixar e, então, ‘lá na frente’, baixar os juros, a CUT, centrais sindicais, movimentos populares, em consonância com o setor produtivo, começa, nesta sexta-feira (16), uma jornada de lutas contra os juros altos, exigindo que o BC reveja – para baixo – os atuais 13,75% de juros ao ano.</p>
<p>A mobilização contra a política econômica imposta pelo Banco Central já é permanente nas redes sociais. No entanto, a Jornada de Luta será reforçada nesta sexta-feira (16) com uma grande manifestação pelas ruas de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.</p>
<p>Também no dia 16, haverá um tuitaço organizado pela CUT e entidades com a hashtag #JurosBaixosJá, a partir das 8h. A ação nas redes se repetirá no dia 19, segunda-feira. Já no dia 20, serão feitos atos em frente às sedes do Banco Central em várias cidades brasileiras para intensificar a pressão pela queda dos juros. Os dias 20 e 21 são as datas em o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) se reunirá para definir a taxa de juros a ser praticada pelos próximos meses.</p>
<p>Os atos e horários estão sendo organizados e serão informados pelo Portal da CUT. Em Porto Alegre e Curitiba, os protestos já estão confirmados.<br />
Mobilização</p>
<p>A Jornada de Luta contra a política monetária do Banco Central envolve os mais diversos setores da sociedade, afetados pelos efeitos nefastos dos juros altos. O setor produtivo, por exemplo, vê sua perspectiva de investimento e desenvolvimento se esvaziar já que linhas de crédito e financiamento se tornam mais caras.</p>
<p>Paralelamente, o comércio é afetado pelo fato de os consumidores também reduzirem o consumo pelo mesmo motivo. Vendendo menos, a indústria produz menos. O resultado, fechando o círculo vicioso, é o desemprego. Desta forma a economia trava.</p>
<p>O governo federal tem feito duras críticas à gestão do Banco Central, que é independente, ou seja, não se submente a decisões governamentais e age por contra própria.</p>
<p>Uma das declarações mais contundentes e didáticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu no dia 1° de Maio, na celebração do Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, em São Paulo, realizado pela CUT e demais centrais sindicais.</p>
<p>“Não podemos viver em um País onde a taxa de juros não controla a inflação. Ela controla, na verdade, o desemprego, porque ela é responsável por uma parte da situação que vivemos hoje”, disse Lula.</p>
<p>No entanto, Campos Neto, presidente do BC, insiste em boicotar o atual governo, ignorando as sucessivas quedas nos índices inflacionários. O IPCA, que mede a inflação oficial, no mês de maio ficou em 0,23%, índice menor que os 0,61% de abril e que soma 3,94 % em 12 meses. É o menor em três anos.</p>
<p>Fonte: Sind. dos Bancarios &#8211; RJ</p>
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		<title>Entregadores de aplicativo cobram acesso a direitos trabalhistas</title>
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		<pubDate>Mon, 19 Jun 2023 17:31:08 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Jornadas de trabalho de 12 horas ou mais, risco de roubo e acidentes, essa é a rotina dos entregadores por aplicativos, que cobram a regulamentação da categoria. Para tentar resolver o drama desses trabalhadores, o Governo Federal deve apresentar, até o fim do mês de setembro, uma proposta para estender benefícios trabalhistas a esse grupo. [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Jornadas de trabalho de 12 horas ou mais, risco de roubo e acidentes, essa é a rotina dos entregadores por aplicativos, que cobram a regulamentação da categoria.</p>
<p>Para tentar resolver o drama desses trabalhadores, o Governo Federal deve apresentar, até o fim do mês de setembro, uma proposta para estender benefícios trabalhistas a esse grupo.<br />
Uma pesquisa, feita no primeiro trimestre deste ano, avaliou o perfil da categoria. A grande maioria dos entregadores é formada por homens, com idade média de 32 anos. Apenas 13% têm curso superior e 80% são chefes de família.</p>
<p>O levantamento revelou ainda que metade dos entregadores do país tem a atividade como única fonte de renda, e que 8 em cada 10 são contrários à mudança de vínculo para CLT. Eles defendem que direitos trabalhistas são importantes, desde que se mantenha a flexibilidade.</p>
<p>O presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB de São Paulo, Gustavo Granadeiro, explica que é preciso encontrar um meio-termo.</p>
<p>&#8220;Hoje, existe um vácuo legislativo em relação a esse formato de trabalho, que é esse da plataforma. É preciso garantir o mínimo de condições, de jornada de trabalho, de salário mínimo, e também de uma proteção previdenciária&#8221;, ele observa.</p>
<p>É o que o Carlos, que trabalha como entregador, mais quer. &#8220;Hoje, tem aplicativo que paga R$ 3, R$ 4 por entrega, e esse dinheiro não paga nem a gasolina do motoboy, e tem motoboy que faz, porque ele não sabe que ele está pagando para trabalhar. Ele demora para perceber&#8221;, ele lembra.<br />
Fonte: sbtnews</p>
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		<title>Sindicatos protestam contra demissões, assédio moral e falta de segurança no Santander</title>
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		<pubDate>Tue, 06 Jun 2023 19:52:05 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Bancários e bancárias de todo o país realizaram na manhã desta terça-feira (6), protestos contra a política da direção do Santander de extinguir agências físicas e demitir trabalhadores em massa. No Rio de Janeiro, dirigentes sindicais percorreram unidades no Centro e dialogaram com funcionários, clientes e usuários. A população se queixou do fechamento de agências [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Bancários e bancárias de todo o país realizaram na manhã desta terça-feira (6), protestos contra a política da direção do Santander de extinguir agências físicas e demitir trabalhadores em massa. No Rio de Janeiro, dirigentes sindicais percorreram unidades no Centro e dialogaram com funcionários, clientes e usuários. A população se queixou do fechamento de agências e da piora no atendimento causada pela demissão de empregados.</p>
<p>Em 2022, o banco espanhol fechou 394 unidades no Brasil. Santander, Bradesco e Itaú Unibanco, do setor privado, mais o Banco do Brasil, instituição pública de capital aberto, fecharam juntos no ano passado 1.007 unidades físicas. Os quatro bancos lucraram no mesmo período, R$24,7 bilhões.</p>
<p>Assédio e insegurança</p>
<p>O movimento sindical protestou ainda contra o adoecimento de trabalhadores, em função do aumento da pressão e do assédio moral para atingimento das metas e também contra a falta de segurança nas agências, em especial nas unidades de negócio.</p>
<p>“Se tem um setor em que não existe justificativa para demitir, é o sistema financeiro. No entanto, não param de chegar casos de demissões de bancários no Rio e em todo o país. Vamos continuar denunciando à sociedade essa política desumana do banco, que contribui para o aumento do desemprego e da crise no Brasil”, criticou o diretor do Sindicato do Rio, Marcos Vicente, representante da COE (Comissão de Organização dos Empregados).</p>
<p>A diretora do Sindicato, Maria de Fátima, relatou que muitos funcionários estão trabalhando na base de remédios, tamanha a pressão para ao atingimento de metas.</p>
<p>“Os bancários adoecem no trabalho em função da sobrecarga de trabalho e do assédio moral e ainda vivem o medo de ser demitido, em função das dispensas em massa no Santander”, relatou a sindicalista.</p>
<p>Na parte da tarde, teve um tuitaço com a hashtag #SeLigaSantander. O objetivo da campanha nas redes sociais é denunciar à sociedade o desrespeito do banco espanhol com seus funcionários e com os clientes e usuários no Brasil.</p>
<p>Fonte: Sind. dos Bancários.</p>
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		<title>Bancários do Bradesco protestam contra extinção de agências e demissões</title>
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		<pubDate>Thu, 01 Jun 2023 19:25:49 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Atividade no Rio, que fez parte do Dia Nacional de Luta, foi em Botafogo. Sindicatos querem empregos decentes. Bancários e bancárias de todo o país realizaram nesta quarta-feira, 31 de maio, manifestações pelo Dia Nacional de Luta. No Rio de Janeiro a atividade foi realizada no bairro de Botafogo, Zona Sul da cidade, na agência [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Atividade no Rio, que fez parte do Dia Nacional de Luta, foi em Botafogo. Sindicatos querem empregos decentes.</p>
<p>Bancários e bancárias de todo o país realizaram nesta quarta-feira, 31 de maio, manifestações pelo Dia Nacional de Luta. No Rio de Janeiro a atividade foi realizada no bairro de Botafogo, Zona Sul da cidade, na agência 227, que fica na Rua Voluntários da Pátria, 225.</p>
<p>Dirigentes sindicais protestaram contra a extinção de agências e as demissões no banco, o segundo mais lucrativo do setor privado no sistema financeiro nacional. Foram colhidas ainda assinaturas para o abaixo-assinado organizado pelo Sindicato para exigir o direito dos clientes e usuários de terem acesso aos caixas presenciais nas unidades, o que tem sido negado pelo Bradesco.</p>
<p>&#8220;Vamos continuar denunciando a prática do Bradesco que reduz drasticamente o número de agências físicas, demite trabalhadores e tenta empurrar a população para as plataformas digitais, cerceando o direito do consumidor de escolher os canais de atendimento de sua preferência&#8221;, disse Leuver Ludolff, diretor do Sindicato e representante da COE (Comissão de Organização dos Empregados). O sindicalista criticou ainda as metas abusivas que adoecem os funcionários, física e emocionalmente.</p>
<p>&#8220;A pressão e o assédio moral no banco só aumentam. São metas desumanas que estão adoecendo a categoria. As doenças psíquicas já respondem por pelo menos a metade dos casos de licença médica segundo números oficiais do INSS&#8221;, acrescentou.</p>
<p>Pela manhã, houve um tuitaço com a hashtag #AVergonhaContinuaBradesco que esteve entre os temas mais comentados das redes sociais.</p>
<p>Precarização do trabalho</p>
<p>A presidenta da Federa RJ (Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores no Ramo Financeiro) e diretora do Departamento Jurídico do Sindicato do Rio, Adriana Nalesso, falou dos impactos das novas tecnologias e da reforma trabalhista no emprego bancário.</p>
<p>&#8220;Vivemos uma reestruturação produtiva intensa em função dos avanços tecnológicos, permitindo que as pessoas façam operações financeiras no seu celular. No entanto, estamos vendo a extinção de postos de trabalho e a precarização ainda maior do trabalho na categoria, agravada pela reforma trabalhista que permitiu a terceirização das atividades-fim e a pejotização. Cresce o número de trabalhadores que prestam serviços aos bancos, mas não estão protegidos pelas garantias e direitos da nossa Convenção Coletiva de Trabalho&#8221;, disse. &#8220;Vamos continuar lutando por emprego decente para os trabalhadores e trabalhadoras e cobrar responsabilidade social do sistema financeiro&#8221;, concluiu Adriana.</p>
<p>Fonte: Sind. dos Bancários RJ</p>
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		<title>Caixa é condenada a pagar multa por violar tempo de espera em fila</title>
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		<pubDate>Mon, 22 May 2023 18:22:24 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Geral]]></category>

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		<description><![CDATA[A Caixa Econômica Federal (Caixa) terá que pagar R$ 151.200,00 por violar reiteradamente o tempo máximo de espera ao atendimento em instituições bancárias. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) ao manter sentença após recurso do banco contra o Distrito Federal. De acordo com os autos, a Caixa [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>A Caixa Econômica Federal (Caixa) terá que pagar R$ 151.200,00 por violar reiteradamente o tempo máximo de espera ao atendimento em instituições bancárias. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) ao manter sentença após recurso do banco contra o Distrito Federal.</p>
<p>De acordo com os autos, a Caixa apelou ao TRF1 pedindo a anulação da multa prolatada na sentença e anteriormente imposta por fiscais que constataram demora de uma hora em fila sem atendimento a consumidores. A instituição alegou que o tempo de espera está diretamente relacionado ao funcionamento dos bancos e que a atuação não foi razoável.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, citou norma constante do Código de Defesa do Consumidor que tem o objetivo de proporcionar bem-estar ao consumidor, não merecendo o cliente permanecer por tempo indefinido em agência bancária para efetuar pagamentos ou recebimentos que só podem ser realizados no local.</p>
<p><b>Tratamento digno ao consumidor </b>- Segundo o magistrado, em geral, os bancos argumentam que sua fiscalização é atribuição do Banco Central (Bacen), conforme determinação de lei federal. Contudo, a forma de disponibilização da prestação do serviço ao público não está disciplinada na referida lei.</p>
<p>No voto, o relator destacou que a Lei Distrital nº 2529/00 traz previsão razoável quanto ao tempo de espera do público, no prazo máximo de 30 minutos, para atendimento bancário a fim de assegurar tratamento digno ao consumidor.</p>
<p>Concluiu o desembargador que não merece reforma a sentença que condenou a Caixa ao pagamento de multa por inobservância do limite máximo de espera estabelecido em lei específica e violação das normas do Direito do Consumidor. O magistrado considerou razoável e proporcional o valor fixado na decisão.</p>
<p>Fonte: TRF1</p>
<p>A 5ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região resolveu, por unanimidade, manter a sentença nos termos do voto do relator.</p>
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		<item>
		<title>Mãe de filho autista consegue redução de jornada sem prejuízo salarial</title>
		<link>https://www.freitasfonseca.adv.br/mae-de-filho-autista-consegue-reducao-de-jornada-sem-prejuizo-salarial/</link>
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		<pubDate>Tue, 09 May 2023 17:23:14 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[dirceu]]></dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>

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		<description><![CDATA[O acórdão de relatoria da desembargadora Daniele Santa Catarina confirmou decisão da 11ª vara do Trabalho de Vitória/ES, que concedeu a uma empregada pública a redução de 50% de sua carga horária sem diminuição da remuneração mensal e sem compensação de horário. A medida permite que a trabalhadora dedique mais tempo aos cuidados do filho, [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>O acórdão de relatoria da desembargadora Daniele Santa Catarina confirmou decisão da 11ª vara do Trabalho de Vitória/ES, que concedeu a uma empregada pública a redução de 50% de sua carga horária sem diminuição da remuneração mensal e sem compensação de horário. A medida permite que a trabalhadora dedique mais tempo aos cuidados do filho, diagnosticado com TEA &#8211; Transtorno do Espectro Autista.</p>
<p>A assistente administrativa da Cesan &#8211; Companhia Espírito-Santense de Saneamento desde 2013, a trabalhadora ajuizou uma ação alegando que sua jornada semanal de 40 horas não permite que ela acompanhe adequadamente o tratamento multiprofissional de seu filho, atualmente com cinco anos, detectado com autismo severo. Ela alega que a redução da carga horária será necessária a fim de dispor de mais tempo para cuidar da criança e garantir que receba os cuidados e atenção necessários.</p>
<p>A juíza do Trabalho Suzane Schulz Ribeiro concedeu tutela de urgência, determinando a imediata redução da jornada de trabalho da assistente para 20 horas semanais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.</p>
<h2>O que diz a Cesan</h2>
<p>A empresa recorreu, pedindo que a carga horária fosse diminuída para 25% do tempo, com possibilidade de redução da remuneração e fixação da redução da jornada pelo período de 12 a 24 meses, no máximo.</p>
<p>A Cesan afirma possuir norma interna prevendo a possibilidade de acompanhamento da empregada a todo o tratamento do filho, o que tornaria desnecessária a redução da carga horária.</p>
<p>Além disso, a empresa argumenta que <i>&#8220;não há limitação de horário anual para que os empregados que cuidam de familiares com autismo possam se ausentar para acompanhar os tratamentos&#8221;</i>.</p>
<p>Alega, ainda, que a diminuição da carga horária da assistente irá gerar prejuízos à empresa, e, consequentemente, ao próprio interesse público.</p>
<h2>Laudos</h2>
<p>Laudos médicos e psicológicos anexados ao processo atestam que a criança apresenta<i> &#8221;atraso no desenvolvimento da fala, dificuldades na socialização, contato visual fugaz, interesses restritos, alterações sensoriais e comportamentos estereotipados&#8221;</i> e necessita de tratamento constante com equipe multidisciplinar, com acompanhamento da mãe para estimulação contínua das atividades.</p>
<p>Consta dos laudos a seguinte sugestão de atividades semanais: fonoaudiologia, psicologia clínica, psicologia ABA, terapia ocupacional, psicopedagogia, nutricionista e equoterapia.</p>
<p>Assim, a relatora conclui que<i> &#8221;sem considerar os atendimentos esporádicos (nutricionista e equoterapia), bem como o necessário acompanhamento escolar, mostra-se necessária a realização de 30 horas semanais de atividades, a fim de garantir o regular desenvolvimento do menor&#8221;</i>.</p>
<h2>Proteção da criança com deficiência</h2>
<p>Em seu relatório, a desembargadora pondera que, apesar da inexistência de disposição legal na CLT  sobre a diminuição da jornada com manutenção salarial, é necessário examinar a questão sob uma perspectiva ampla, utilizando a legislação infraconstitucional que salvaguarda os direitos da criança e do adolescente, a Constituição Federal e as normas internacionais incorporadas pela Carta Magna.</p>
<p>A magistrada cita o art. 277 da CF/88, instituindo como um dever do Estado, da família e da sociedade, a proteção integral da criança e do adolescente.</p>
<p>A relatora considera ainda mais relevante o previsto no decreto 6.949,de 25 de agosto de 2009, o qual <i>&#8220;Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007&#8243;</i>. Foi o primeiro Tratado Internacional a ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, com força de norma constitucional.</p>
<p>De acordo com o art. 2º do decreto,<i> &#8221;a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem o direito de receber a proteção da sociedade e do Estado&#8221;. As pessoas com deficiência e seus familiares &#8220;devem receber a proteção e assistência necessárias para tornar as famílias capazes de contribuir para o exercício pleno e equitativo das pessoas com deficiência&#8221;</i>.</p>
<p>O art. 7º da mesma norma estabelece que os Estados devem garantir que as crianças com deficiência recebam as medidas necessárias para usufruir de igualdade de oportunidades. Esse artigo enfatiza que, em todas as ações relacionadas às crianças com deficiência, <i>&#8220;o superior interesse da criança deve ser considerado primordial&#8221;</i>.</p>
<p>A relatora fundamenta sua decisão, também, citando, dentre outros, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (lei 8.112/90).</p>
<h2>Dignidade da pessoa humana</h2>
<p>Segundo a magistrada, a concessão da carga horária reduzida é respaldada pelo ordenamento jurídico <i>&#8220;que lhe garante, em seu conjunto, a oferta de condições especiais para que possa viabilizar o desenvolvimento pleno e adequado de sua criança&#8221;</i>.</p>
<p>Assim, conclui Daniele Santa Catarina, <i>&#8220;deve prevalecer a dignidade da pessoa humana do filho da reclamante, que necessita de seu suporte para que possa comparecer às sessões de diversas terapias </i><i>indispensáveis ao seu melhor desenvolvimento&#8221;</i>.</p>
<p>Fonte: <i>TRT da 17ª região.</i></p>
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		<title>Bancários protestam em mais uma agência do Bradesco que será fechada, no Centro do Rio</title>
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		<pubDate>Mon, 17 Apr 2023 18:49:29 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Unidade do Paço Imperial, na Rua da Assembleia, será extinta pelo banco. Sindicato cobra manutenção dos empregos dos funcionários O Sindicato dos Bancários do Rio realizou nesta quinta-feira dia 13 de Abril, mais uma atividade em protesto contra o fechamento de agências físicas e demissões no Bradesco. O protesto aconteceu na unidade do Paço Imperial, [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Unidade do Paço Imperial, na Rua da Assembleia, será extinta pelo banco. Sindicato cobra manutenção dos empregos dos funcionários</p>
<p>O Sindicato dos Bancários do Rio realizou nesta quinta-feira dia 13 de Abril, mais uma atividade em protesto contra o fechamento de agências físicas e demissões no Bradesco. O protesto aconteceu na unidade do Paço Imperial, na Rua da Assembleia (2761), no Centro do Rio de Janeiro. O local da manifestação não foi ao acaso: a agência é mais uma que será extinta pelo segundo maior banco privado do país.</p>
<p>“Vamos continuar a luta contra esta covardia que o Bradesco está fazendo com os funcionários e também com os clientes. Os bancários vivem o medo constante de serem dispensados e quem continua trabalhando nas unidades ainda escaparam da extinção ficam ainda mais sobrecarregados. É evidente que o atendimento à população piora e os idosos e os mais pobres, que têm dificuldade com plataformas digitais, são os que mais sofrem, até porque o banco está se negando a oferecer o atendimento presencial”, criticou o diretor do Sindicato e representante da COE (Comissão de Organização dos Empregados).</p>
<p>Metas adoecem</p>
<p>A atividade promovida pelo Sindicato teve também protestos da campanha nacional “Mais Saúde, menos metas”.</p>
<p>“A categoria bancária é uma das que mais sofre com doenças ocupacionais, especialmente as de cunho psíquico em função das metas desumanas e do assédio moral”, criticou o diretor do Sindicato, Marcelo Rodrigues.</p>
<p>Os sindicalistas garantem que vão continuar a denunciar os bancos em função das demissões.</p>
<p>Dispensas não param</p>
<p>Só no Município do Rio de Janeiro, o Bradesco demitiu, no ano passado, mais de um funcionário por dia, chegando a 380. Este ano, até março, o número já é de 80 empregados dispensados. O Sindicato, através de seu Departamento Jurídico, tem feito o que pode, reintegrando na Justiça Trabalhista, dezenas de bancários e bancárias.</p>
<p>Fonte: Sind. dos bancários RJ</p>
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		<title>3 novas Leis entram em vigor para ampliar a proteção da Mulher e combater a violência</title>
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		<pubDate>Mon, 10 Apr 2023 18:11:08 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[No dia 04 de abril de 2023, três novas leis que têm como objetivo combater a violência contra a mulher e ampliar a sua proteção, entraram em vigor no Brasil. São elas: Lei nº 14.540/2023, Lei nº 14.541/2023 e Lei nº 14.542/2023. A advogada criminalista, Drª Adriana Filizzola D’Urso @adrianadursoadv, que é Presidente da ABRACRIM Mulher SP e Secretária-Geral [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>No dia 04 de abril de 2023, três novas leis que têm como objetivo combater a violência contra a mulher e ampliar a sua proteção, entraram em vigor no Brasil. São elas: Lei nº 14.540/2023, Lei nº 14.541/2023 e Lei nº 14.542/2023.</p>
<p>A advogada criminalista, <b>Drª Adriana Filizzola D’Urso <a href="https://www.instagram.com/adrianadursoadv/" target="_blank">@adrianadursoadv</a></b>, que é <b>Presidente da ABRACRIM Mulher SP e Secretária-Geral da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP,</b> comemora as iniciativas legislativas e conclui que <b>“Estas três novas leis são muito importantes e necessárias para aumentar a proteção da mulher vítima de violência, que ainda é ineficaz, pois, no Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas”</b>.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>A primeira lei (Lei nº 14.540/2023), institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.</p>
<p>Através deste Programa, os órgãos e entidades abrangidos pela lei elaborarão ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, além de capacitar agentes públicos, implementar e disseminar campanhas educativas.</p>
<p>Pela nova lei, qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual tem o dever legal de denunciar e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos.</p>
<p>Já a Lei nº 14.541/2023, dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Durante toda a semana, inclusive em fins de semana e feriados, as delegacias estarão aptas para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e de crimes contra a dignidade sexual.</p>
<p>Não havendo a delegacia especializada em um determinado município, a delegacia existente deverá dar prioridade ao atendimento à mulher vítima de violência, que deve ser feito por uma agente feminina especializada nessa abordagem. A lei prevê, ainda, assistência psicológica e jurídica a mulheres vítimas de violência.</p>
<p>Por fim, a Lei nº 14.542/2023 dispõe sobre a prioridade (10% das vagas ofertadas para intermediação) no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), o que facilita a inserção no mercado de trabalho e a autonomia financeira da mulher vítima de violência.</p>
<p>Drª Adriana D’Urso explica que <b>“Juntas, as três leis formam um verdadeiro sistema que protege e auxilia a mulher vítima de violência em diversos momentos: antes da violência ocorrer, depois que já ocorreu e quando ela busca sair do ciclo da violência, promovendo sua autonomia financeira.”</b></p>
<p>A advogada criminalista, ainda, esclarece: “O Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, instituído pela nova lei, já deveria existir há muito tempo, com a finalidade de impedir a violência contra a mulher, antes mesmo dela acontecer. Além disto, a criação de novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e seu funcionamento ininterrupto são iniciativas importantes para combater a violência contra a mulher e efetivamente punir os agressores. Em complementação, a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência pelo SINE é fundamental para auxiliar a mulher a sair do ciclo da violência”.</p>
<p>fonte: Direito News</p>
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		<title>Itaú confirma demissão em massa por motivo totalmente inusitado</title>
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		<pubDate>Mon, 03 Apr 2023 12:37:22 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Geral]]></category>

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		<description><![CDATA[Em meio a onda de demissões que vem acontecendo em diversas empresas no Brasil e no mundo, agora foi a vez do banco Itaú demitir uma grande quantidade de funcionários. No entanto, estas demissões aconteceram em decorrência de um motivo não muito comum. &#160; Fraude no plano de saúde Os 80 funcionários demitidos pelo Itaú [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Em meio a onda de demissões que vem acontecendo em diversas empresas no Brasil e no mundo, agora foi a vez do banco Itaú demitir uma grande quantidade de funcionários. No entanto, estas demissões aconteceram em decorrência de um motivo não muito comum.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h2>Fraude no plano de saúde</h2>
<p>Os 80 funcionários demitidos pelo Itaú teriam utilizado o plano de saúde de maneira indevida. De acordo com o banco, foi detectada má conduta dos empregados nas solicitações de reembolso de procedimentos e consultas.</p>
<p>Os desligamentos ocorreram numa fase em que os planos de saúde estão se concentrando em aumentar as investigações contra fraudes. Em outubro de 2022, a FenaSaúde (federação que representa as operadoras de planos) criou uma gerência para crescer a fiscalização sobre as fraudes mais cometidas na utilização dos planos.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Naquele momento, a entidade apresentou ainda ao Ministério Público de São Paulo uma notícia-crime a respeito de uma rede de empresas de fachada criada com o objetivo de realizar pedidos de reembolsos fraudulentos em grande escala contra operadoras de planos, que totalizaram cerca de R$ 40 milhões.</p>
<p>Foi aberto pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, após as demissões promovidas pelo Itaú, um canal jurídico para tratar deste caso. O sindicato afirmou que irá verificar a situação de cada funcionário demitido.</p>
<p>Ainda segundo o sindicato, o Itaú enviou, logo depois das demissões, um email interno que continha dicas de como evitar fraudes e golpes relativos ao uso do plano de saúde.</p>
<p>O banco orientou os empregados a não compartilharem seus logins e senhas dos canais de atendimento do plano e alertou sobre alterações da finalidade real de tratamentos, exames e procedimentos, especialmente os estéticos, que não são cobertos pelo plano.</p>
<p>“A ética é um valor fundamental para o banco e deve pautar a conduta de todos os colaboradores”, afirmou o Itaú em nota, segundo à Folha. O banco não entrou em detalhes sobre a fraude.</p>
<h2>Itaú</h2>
<p>O Itaú Unibanco, comumente chamado de Itaú, é o maior banco privado do Brasil e maior conglomerado financeiro do hemisfério sul, com sede na cidade de São Paulo.</p>
<p>Fonte: Direito news</p>
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