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Confira as últimas notícias e artigos da Freitas Fonseca

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Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas

23 jul 2014 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

  O Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado ontem pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base aResolução 1451/2011 do Tribunal Superior do […]

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Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade

10 jul 2014 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à  estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco S.A. que teve sua doença ocupacional constatada após a demissão. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo, quando comprovada a doença profissional, é desnecessário o afastamento do trabalhador pela Previdência Social e a percepção de […]

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Governo reabre Refis dos bancos e seguradoras

30 jun 2014 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

O governo federal reabriu o Refis dos Bancos e Seguradoras. As empresas interessadas em aderir ao programa de parcelamento de débitos tributários têm até o último dia útil do mês de julho para fazer o pedido. A reabertura do programa consta de portaria conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicada no […]

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Câmara conclui votação do Supersimples

18 jun 2014 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques ao projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples. Aprovado no início de maio, o projeto segue agora para o Senado. O texto aprovado estabelece […]

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Dez denúncias de assédio moral no trabalho são registradas por dia

2 jun 2014 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Qualquer tipo de humilhação no trabalho pode ser assédio moral. Bancários são os que mais sofrem com o problema. Mais de 3,6 mil casos de assédio moral foram registrados em todo Brasil no ano passado. Qualquer tipo de humilhação dentro do ambiente de trabalho pode ser caracterizado como assédio moral. Segundo o Ministério Público do […]

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Armando Vergílio convoca corretores a solicitarem aprovação de emendas do Simples Nacional

22 mai 2014 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

“Trata-se de um momento crucial e precisamos dessa mobilização”, diz o presidente da FENACOR O deputado Armando Vergílio (SDD-GO), presidente da FENACOR e da Comissão Especial que discute mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, convocou os corretores de seguros a participarem ativamente da restruturação do Simples Nacional (Supersimples). “A participação dos corretores de […]

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Caixa deve assumir previdência complementar de Estados e municípios

14 mai 2014 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Com a criação do Prev-Federação, que ainda será discutido com o governo, banco teria o potencial para administrar a previdência de 460 mil funcionários públicos que ganham acima do teto do INSS, mas já há críticas em relação ao ‘monopólio’ BRASÍLIA – A Caixa Econômica Federal deve criar um grande fundo de previdência complementar para […]

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Entenda o que é a previdência privada

10 abr 2014 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

O que é previdência privada? A previdência privada é uma aposentadoria que não está ligada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é complementar à previdência pública. Todo setor de previdência privada é fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal. Qual a diferença em relação à Previdência Social? […]

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Empresa terá de indenizar empregado demitido por namorar colega de trabalho

25 mar 2014 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

As Lojas Renner S.A. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª (SC) a pagar indenização no valor de quase R$ 39 mil a um funcionário que trabalhou por 25 anos na empresa e foi demitido por justa causa por manter relacionamento amoroso no ambiente de trabalho. Após não receber os seus direitos rescisórios, […]

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Aumentam ações contra empresas que prejudicam vida pessoal de funcionário

7 mar 2014 | Categoria Geral | Enviado por | 0 Comentários

Duas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicadas em junho e outubro do ano passado, incentivaram decisões relacionadas à ações que buscam indenização por dano existencial na Justiça, um tipo de dano moral que ocorre quando a empresa fere a dignidade do trabalhador ou o trabalho tem impacto negativo sobre seu projeto de vida. […]

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